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Questões de Remuneração e salário para OAB | OAB

Questões de Remuneração e salário para OAB

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#131515
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Remuneração e Salário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 16 - 

João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho.

Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • a) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.
  • b) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.
  • c) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.
  • d) Tratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.
#131516
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Remuneração e Salário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 17 - 

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados.

Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

  • a) As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.
  • b) Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.
  • c) A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.
  • d) As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.
#131517
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Remuneração e Salário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 18 - 

Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida. Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.

  • a) A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.
  • b) A validade da cláusula depende de homologação judicial.
  • c) A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.
  • d) A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.
#131518
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Remuneração e Salário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 19 - 

Lino trabalha como diagramador na sociedade empresária XYZ Ltda., localizada em um grande centro urbano, e recebe do empregador, além do salário, moradia e plano de assistência odontológica, graciosamente. Sobre o caso narrado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

  • a) Ambos os benefícios serão incorporados ao salário de Lino.
  • b) Somente o benefício da habitação será integrado ao salário de Lino.
  • c) Nenhum dos benefícios será incorporado ao salário de Lino.
  • d) Somente o benefício do plano de assistência odontológica será integrado ao salário de Lino.
#131519
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Remuneração e Salário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 20 - 

O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes.

Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.

  • a) A indenização de 40% sobre o FGTS não é devida e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
  • b) As férias proporcionais não são devidas e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.
  • c) O aviso prévio não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.
  • d) O 13º salário proporcional não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.