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Questões de Recursos para OAB | OAB

Questões de Recursos para OAB

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#213451
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Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos
Concurso
OAB
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(1,0) 1 - 

Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

  • a) O agravo de instrumento interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos especial e extraordinário não dispensa o preparo.
  • b) A renúncia do recurso não impede a interposição posterior de outro recurso.
  • c) É possível desistir do recurso antes da sua interposição.
  • d) O direito de recorrer é um direito potestativo processual.
#213454
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Matéria
Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos
Concurso
OAB
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(1,0) 2 - 

Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal

  • a) o interesse recursal.
  • b) a regularidade formal.
  • c) a inexistência de fato impeditivo ou extintivo.
  • d) a legitimidade.
#213461
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Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos
Concurso
OAB
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(1,0) 3 - 

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

  • a) Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.
  • b) Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.
  • c) O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
  • d) Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.
#213464
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Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos
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(1,0) 4 - 

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

  • a) No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.
  • b) A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.
  • c) Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.
  • d) O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.
#213466
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(1,0) 5 - 

A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a

  • a) recurso especial e recurso extraordinário.
  • b) recurso extraordinário e recurso ordinário.
  • c) apelação e recurso ordinário.
  • d) mandado de segurança e apelação.
#213468
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(1,0) 6 - 

A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina

  • a) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.
  • b) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.
  • c) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.
  • d) o trânsito em julgado.
#213469
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(1,0) 7 - 

Com relação ao recurso especial,

  • a) exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.
  • b) o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.
  • c) não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.
  • d) quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.
#213470
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Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos
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(1,0) 8 - 

Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso de agravo.

  • a) Decisão que afasta a deserção.
  • b) Decisão de inadmissão da apelação.
  • c) Decisão que aprecia a liquidação de sentença.
  • d) Decisão que indefere a alegação de incompetência absoluta.
#213471
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(1,0) 9 - 

Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de

  • a) não ser provido pelo STJ.
  • b) não ser provido perante o juízo a quo.
  • c) não ser conhecido pelo juízo ad quem.
  • d) não ser provido pelo juízo ad quem.
#213472
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(1,0) 10 - 

Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele

  • a) deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.
  • b) deve interpor recurso especial se violado dispositivo intraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.
  • c) deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.
  • d) deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.