Questões de Recursos Criminais para Concursos Diversos | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Recursos Criminais foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Recursos Criminais
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 1
- ⏱️ Tempo do Simulado: 3 minutos
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📚 Questões de Recursos Criminais
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- #131113
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recursos Criminais
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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No que concerne aos recursos é INCORRETO afirmar:
- a) As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
- b) Apresentada a resposta à apelação, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
- c) São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos Tribunais.
- d) Os Embargos de Declaração, independente do rito processual, interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.