Questões de Recurso ordinário para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Aluno OAB | cód.15692
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Aluno OAB
- 📚 Matéria: Recurso Ordinário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 11
- ⏱️ Tempo do Simulado: 33 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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📖 Questões OAB
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- #213503
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recurso Ordinário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
- a) O agravo de instrumento interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos especial e extraordinário não dispensa o preparo.
- b) A renúncia do recurso não impede a interposição posterior de outro recurso.
- c) É possível desistir do recurso antes da sua interposição.
- d) O direito de recorrer é um direito potestativo processual.
- #213504
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recurso Ordinário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal
- a) o interesse recursal.
- b) a regularidade formal.
- c) a inexistência de fato impeditivo ou extintivo.
- d) a legitimidade.
- #213505
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recurso Ordinário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
- a) Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.
- b) Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.
- c) O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
- d) Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.
- #213506
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recurso Ordinário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.
- a) No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.
- b) A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.
- c) Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.
- d) O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.
- #213507
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recurso Ordinário
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 5 -
A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a
- a) recurso especial e recurso extraordinário.
- b) recurso extraordinário e recurso ordinário.
- c) apelação e recurso ordinário.
- d) mandado de segurança e apelação.
- #213508
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recurso Ordinário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina
- a) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.
- b) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.
- c) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.
- d) o trânsito em julgado.
- #213509
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recurso Ordinário
- Concurso
- OAB
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(1,0) 7 -
Com relação ao recurso especial,
- a) exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.
- b) o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.
- c) não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.
- d) quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.
- #213510
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recurso Ordinário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso de agravo.
- a) Decisão que afasta a deserção.
- b) Decisão de inadmissão da apelação.
- c) Decisão que aprecia a liquidação de sentença.
- d) Decisão que indefere a alegação de incompetência absoluta.
- #213511
- Banca
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- Recurso Ordinário
- Concurso
- OAB
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(1,0) 9 -
Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de
- a) não ser provido pelo STJ.
- b) não ser provido perante o juízo a quo.
- c) não ser conhecido pelo juízo ad quem.
- d) não ser provido pelo juízo ad quem.
- #213512
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Recurso Ordinário
- Concurso
- OAB
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(1,0) 10 -
Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele
- a) deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.
- b) deve interpor recurso especial se violado dispositivo intraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.
- c) deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.
- d) deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.
- #213513
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Recurso Ordinário
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(1,0) 11 -
A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça encontra-se tradicionalmente associada aos recursos extraordinário e especial, respectivamente. Contudo, tal múnus também é desempenhado por meio do julgamento do denominado recurso ordinário constitucional.
Acerca dessa espécie recursal, assinale a afirmativa correta.
- a) Exigir-se-á a comprovação do requisito do pré- questionamento para a admissão do recurso ordinário constitucional perante os Tribunais Superiores.
- b) Apenas será acolhido o recurso ordinário que versar sobre questões exclusivamente de direito, não se admitindo a rediscussão de matéria fática por meio desta via recursal
- c) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário interposto contra mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, quando denegatória a decisão.
- d) Serão julgadas em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.