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Questões de Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos para OAB | OAB

Questões de Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos para OAB

📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8443

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#126881
Banca
FGV
Matéria
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Concurso
OAB
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Múltipla escolha
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(1,0) 16 - 

Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada.
O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?

  • a) A imediata substituição do produto por outro novo.
  • b) O dinheiro de volta.
  • c) O conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.
  • d) Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.
#126882
Banca
FGV
Matéria
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 17 - 

Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se

  • a) a substituição imediata do produto por outro de qualquer espécie, em perfeitas condições de uso.
  • b) a imediata restituição do valor pago, atualizado monetariamente, não cabendo indenização.
  • c) o abatimento de até 50% do valor pago, em razão do vício apresentado e do inconveniente causado pela aquisição de produto defeituoso.
  • d) convencionar com o fornecedor um prazo maior que 30 dias para que o vício seja sanado.
#126883
Banca
FGV
Matéria
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 18 - 

No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que

  • a) a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável.
  • b) é isento de responsabilidade o fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação de produtos e serviços de consumo.
  • c) a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor.
  • d) a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor.
#126884
Banca
FGV
Matéria
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 19 - 

Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

  • a) É permitida a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar.
  • b) Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.
  • c) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se identificado claramente o produtor.
  • d) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
#126885
Banca
FGV
Matéria
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Concurso
OAB
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(1,0) 20 - 

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade na prestação de serviços.

  • a) O fornecedor de serviço responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ou decorrentes de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos somente se comprovada a sua culpa.
  • b) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais deve ser apurada independentemente da verificação de culpa.
  • c) O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
  • d) O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.