Questões de Processos Incidentes para Concursos Diversos | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Processos Incidentes foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Processos Incidentes
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 2
- ⏱️ Tempo do Simulado: 6 minutos
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📚 Questões de Processos Incidentes
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Questões de Processos Incidentes
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- #131042
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Processos Incidentes
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Assinale a opção correta acerca do direito processual penal.
- a) Considere que Lauro tenha contratado o advogado Márcio para contestar uma ação cível. A contestação foi regularmente apresentada pelo causídico, não tendo sido assinada por Lauro. Posteriormente, o autor da ação cível, Reginaldo, ajuizou ação penal privada, imputando a Lauro o crime de calúnia, com base no excesso de linguagem verificado por ocasião da apresentação da contestação. Nessa situação, o magistrado criminal deverá rejeitar liminarmente a queixa-crime, sob o argumento de falta de legitimação passiva ad causam.
- b) No que tange aos processos incidentes, especificamente à exceção de suspeição, o juiz deve ser considerado suspeito, assim devendo se declarar, caso contrário poderá ser recusado por qualquer das partes, por meio da mencionada exceção, se possuir amizade íntima com o representante do Ministério Público que oficie no feito.
- c) Se o réu teve integral ciência do fato delituoso que lhe é imputado, inclusive nomeando advogado na fase do inquérito, dispensa-se sua citação por ocasião do recebimento da denúncia.
- d) Não é permitida a prisão preventiva de eleitor, desde cinco dias antes até 48 horas após as eleições, exceto se o mandado seja decorrente de prisão decretada anteriormente a tal prazo, ou em caso de flagrante delito ou, ainda, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
- #131043
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Processos Incidentes
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que
- a) o juiz, no incidente de insanidade mental, pode, de ofício e independentemente da anuência da defesa, determinar a apresentação compulsória do acusado em exame médico.
- b) o leilão público de bens sequestrados, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, está condicionado ao exclusivo requerimento da parte interessada.
- c) o deferimento das medidas assecuratórias de natureza patrimonial previstas no Código de Processo Penal está submetido ao princípio da jurisdicionalidade.
- d) o Código de Processo Penal não admite a oposição verbal da exceção de incompetência.