Questões de Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos gratuito | cód.9593
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🧪 Este Simulado de Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 2
- ⏱️ Tempo do Simulado: 6 minutos
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📚 Questões de Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos
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Questões de Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos
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- #139157
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Sobre o Estatuto da OAB, Lei nº. 8.906/94 é incorreto afirmar que:
- a) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal;
- b) O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação;
- c) O processo disciplinar é público, ou seja, qualquer pessoa interessada poderá ter acesso ao seu inteiro teor;
- d) O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
- #139158
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
É correto afirmar que
- a) o sigilo profissional é inerente à profissão e somente pode ser revelado pelo advogado quando expressamente autorizado por seu constituinte ou por ordem judicial.
- b) a existência de procedimento de sindicância administrativa instaurada junto ao órgão da Corregedoria da Carreira de Advocacia Pública ou de ação penal contra o advogado suspende o processo ético-disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
- c) é dever do advogado público a independência técnica e funcional, exercendo suas atividades de acordo com suas convicções profissionais e em estrita observância aos princípios constitucionais da Administração Pública, ressalvada a condição de advogado contratado por entidade pública sob regime da CLT, em decorrência da subordinação jurídica que caracteriza a relação de emprego.
- d) a autoridade judiciária competente poderá decretar a busca e apreensão de documentos, das mídias e dos objetos relacionados ao fato delituoso, em caso de investigação da prática de crime por parte do advogado, sendo vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado.