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Questões de Processo de Execução para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Processo de Execução para Concursos Diversos

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#134190
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Processo de Execução
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Acerca da responsabilidade patrimonial:
I. A indisponibilidade de bens do executado deferida em ação civil pública não impede a adjudicação de um determinado bem ao credor que executa o devedor comum com substrato em título executivo judicial. II. Os bens do fiador ficarão sujeitos à execução se os do devedor, situados na mesma comarca que os seus, forem suficientes à satisfação do direito do credor. III. Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.

  • a) Apenas o enunciado II é incorreto.
  • b) Apenas o enunciado III é incorreto.
  • c) Apenas o enunciado I é correto.
  • d) Apenas os enunciados I e II são corretos.
#134191
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Processo de Execução
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 - 

Assinale a alternativa incorreta.

  • a) Não compete originariamente ao STF processar e julgar execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental. Tal atribuição cabe aos órgãos judiciários competentes de primeira instância.
  • b) A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva podem ser ajuizadas no foro do domicílio do beneficiário, porquanto os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo.
  • c) Na hipótese de duplicidade de intimações, prevalece a intimação eletrônica sobre aquela realizada por meio do Diário da Justiça eletrônico.
  • d) É necessária a comprovação de prejuízo para que haja condenação ao pagamento de indenização por litigância de má-fé.