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Questões de Procedimento ordinário para OAB | OAB

Questões de Procedimento ordinário para OAB

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#127747
Banca
FGV
Matéria
Procedimento Ordinário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 16 - 

Assinale a alternativa CORRETA

  • a) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento;
  • b) quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais;
  • c) não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide;
  • d) na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.
#127770
Banca
FGV
Matéria
Procedimento Ordinário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 17 - 

Relativamente à audiência preliminar de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente:

  • a) Se versar a causa sobre direitos que permitam transação é obrigatória a audiência preliminar de conciliação.
  • b) Deve ser realizada posteriormente ao saneamento do feito, no qual o juiz fixa os pontos controvertidos e fixa as questões processuais pendentes.
  • c) Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção de provas.
  • d) É obrigatória em todos os litígios, ainda que as circunstâncias da causa evidenciem sua improbabilidade. A sua não realização, mesmo quando não admitida a transação, constitui grave ofensa ao princípio do devido processo legal
#127771
Banca
FGV
Matéria
Procedimento Ordinário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 18 - 

João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pela ruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza. Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro

  • a) não será considerado revel uma vez que a citação é sempre pessoal, sendo impossível a intimação por meio de advogado, mesmo no caso de reconvenção.
  • b) será considerado revel, por não contestar a ação reconvencional, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por Luiza na reconvenção.
  • c) será considerado revel devendo ser desentranhada dos autos sua manifestação sobre a contestação apresentada por Luiza à ação de separação judicial.
  • d) não será considerado revel já que não cabe reconvenção nas ações de separação judicial.
#127772
Banca
FGV
Matéria
Procedimento Ordinário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 19 - 

Sobre a sentença, é correto afirmar que

  • a) é sempre proferida depois da audiência de instrução e julgamento.
  • b) é o pronunciamento judicial que tem por finalidade extinguir o processo com ou sem julgamento de mérito.
  • c) sempre faz coisa julgada material.
  • d) pode ser de mérito ou definitiva e processual ou terminativa.
#127773
Banca
FGV
Matéria
Procedimento Ordinário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 20 - 

Caio propõe uma demanda condenatória em face do Estado para discutir determinado tributo. Indique a atitude incompatível com a sistemática processual, que o juiz não pode tomar ao despachar a inicial.

    • a) Indeferir a inicial.
    • b) Extinguir o processo com julgamento de mérito.
    • c) Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
    • d) Determinar a emenda da inicial.