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Questões de Princípios Gerais do Processo para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Princípios Gerais do Processo para Concursos Diversos

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#133548
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípios Gerais do Processo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

O princípio do Direito Processual Civil que tem destaque na norma do art. 250 do CPC, in verbis, “O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais”, é o princípio:

    • a) da formalidade.
    • b) do contraditório.
    • c) da ampla defesa.
    • d) do duplo grau de jurisdição.
    #133550
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Princípios Gerais do Processo
    Concurso
    . Concursos Diversos
    Tipo
    Múltipla escolha
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    fácil

    (1,0) 2 - 

    A respeito das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa correta.

    • a) O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, principalmente nas matérias acerca das quais deva decidir de ofício.
    • b) Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de ineficácia.
    • c) Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins econômicos e às exigências individuais, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, o segredo de justiça e a eficiência.
    • d) É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.