Questões de Poder Executivo para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8575
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Poder Executivo
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #128208
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Poder Executivo
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
O impeachment do presidente da República
- a) pode ser iniciado por denúncia de qualquer cidadão.
- b) só pode ser processado mediante autorização de 2/3 do Senado Federal.
- c) é processado perante o Supremo Tribunal Federal, que só poderá proferir condenação mediante voto de 2/3 de seus membros.
- d) pode resultar na perda do cargo e a inabilitação permanente para o exercício de função pública.
- #128209
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Poder Executivo
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
- a) O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.
- b) O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.
- c) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
- d) Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.
- #128211
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Poder Executivo
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
No que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
- a) Se, antes do segundo turno da votação, houver morte, desistência ou impedimento de candidato à chefia do Poder Executivo federal, deverá ser convocado, entre os remanescentes, o de maior votação.
- b) Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e os nulos.
- c) Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse presidencial, o presidente ou o vice-presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, deverá ser convocado, para assumir o cargo, o segundo mais votado no pleito eleitoral.
- d) Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do mandato presidencial, deverá ser realizada eleição direta após 90 dias contados da abertura da última vaga.
- #128214
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Poder Executivo
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais.
- a) Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
- b) Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
- c) Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar.
- d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.
- #128215
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Poder Executivo
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.
- a) O presidente da República é julgado pelo STF pelos crimes de responsabilidade.
- b) Se o presidente da República deixar de cumprir uma decisão judicial, mesmo que a considere inconstitucional, deverá ser julgado por crime de responsabilidade.
- c) O presidente da República só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável.
- d) Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas atribuições desde o momento em que a acusação for recebida pela Câmara dos Deputados.