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Questões de Organização do Poder Judiciário para OAB | OAB

Questões de Organização do Poder Judiciário para OAB

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#128338
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Organização do Poder Judiciário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 16 - 

O Conselho Nacional de Justiça

  • a) não integra o Poder Judiciário.
  • b) tem seus atos sujeitos a controle apenas no STF.
  • c) ainda não teve a constitucionalidade da sua instituição apreciada pelo STF.
  • d) exerce função jurisdicional em todo o território nacional.
#128339
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Organização do Poder Judiciário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 17 - 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

  • a) somente poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário mediante provocação devidamente fundamentada.
  • b) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.
  • c) poderá desconstituir os atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, em caso de ilegalidade.
  • d) poderá apreciar, de ofício ou mediante provocação, a conveniência e oportunidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.
#128340
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Organização do Poder Judiciário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 18 - 

A homologação de sentenças estrangeiras é de competência

  • a) da justiça federal do local onde tem domicílio o interessado.
  • b) do TRF da região onde tem domicílio o interessado.
  • c) do STF.
  • d) do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
#128341
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Organização do Poder Judiciário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 19 - 

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

  • a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.
  • b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
  • c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.
  • d) a extradição solicitada por estado estrangeiro.
#128342
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Organização do Poder Judiciário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 20 - 

O CNJ

  • a) compõe-se integralmente de magistrados.
  • b) terá seus membros nomeados pelo presidente do STF, depois de aprovados por maioria absoluta no Senado Federal.
  • c) poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunal julgados há menos de um ano.
  • d) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.