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Questões de Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT para Concursos Diversos

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#137373
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Matéria
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - Mpt
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
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(1,0) 1 - 

O regime jurídico que rege os empregados públicos (celetistas) e os servidores públicos (estatutários) se assemelham em muitos aspectos. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas regras comuns:

  • a) a ambos é vedada a acumulação de cargo/emprego público;
  • b) a investidura no cargo/emprego depende de aprovação prévia em concurso público;
  • c) ambos se sujeitam à Lei de Improbidade Administrativa;
  • d) compete à Justiça do Trabalho julgar as demandas sobre direitos e deveres de ambos;
#137374
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - Mpt
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 2 - 

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, incluindo os distribuidores e os oficiais de justiça, é INCORRETO afirmar que

  • a) não compete à Secretaria das Varas a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos, mas sim ao órgão distribuidor.
  • b) compete especialmente aos chefes de secretaria das Varas promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores.
  • c) compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
  • d) os distribuidores são designados pelo Presidente do Tribunal Regional, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados.
#137375
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Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - Mpt
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(1,0) 3 - 

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

  • a) Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso de agravo.
  • b) O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver amizade íntima com algum dos procuradores dos litigantes.
  • c) Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
  • d) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.