Questões de Ordem Social | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A Constituição da República Federativa do Brasil afirma, no artigo 217, que fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, é dever

(1,0) 2 - 

O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I. erradicação do analfabetismo. II. universalização do atendimento escolar. III. melhoria da qualidade do ensino. IV. formação para o trabalho. V. promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Está correto o que se afirma em

(1,0) 3 - 

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Estão corretos os princípios contidos em

(1,0) 4 - 

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Em um debate com colegas de faculdade, Luciana afirma que é competência do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei, dentre outras ações:

I. Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II. Participação da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

III. Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

IV. Execução de ações de saúde do trabalhador.

Quais afirmações de Luciana estão corretas?

(1,0) 5 - 

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.

No final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por força da Lei, passa a atender mulheres vítimas de violência, na reparação de sequelas e lesões no âmbito da cirurgia plástica, se necessário for. De acordo com a referida Lei, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Quais estão corretas?

(1,0) 6 - 

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.
A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base:

(1,0) 7 - 

Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à educação, à cultura e ao desporto, assinale a alternativa incorreta.

(1,0) 8 - 

De acordo com o que prevê a Constituição Federal quanto aos direitos sociais e à ordem social, é correto afirmar que

(1,0) 9 - 

De acordo com o que prevê Constituição Federal quanto à Seguridade Social, é correto afirmar que

(1,0) 10 - 

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o ensino deve ser ministrado com base em princípios. Considerando esses princípios, marque V para os verdadeiros e F para os falsos:
( ) Garantia de padrão de qualidade. ( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. ( ) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. ( ) Piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

(1,0) 11 - 

A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu, no Art. 1° , contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal, esse tributo é

(1,0) 12 - 

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de lei estadual que disciplinava a vaquejada como atividade desportiva e cultural. Considerando a posição adotada pelo STF nesse julgado e as normas relativas à proteção do meio ambiente no Brasil, assinale a alternativa correta

(1,0) 13 - 

Nos termos do Inciso I do Art. 208 da Constituição Federal Brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir dos: