Questões de Ordem Econômica e Financeira para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8592
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Ordem Econômica e Financeira
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 18
- ⏱️ Tempo do Simulado: 54 minutos
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- #128432
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ordem Econômica e Financeira
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 16 -
A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta.
- a) Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais por reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
- b) Propriedade produtiva pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, dada a imperiosa necessidade de se observar o interesse coletivo.
- c) A alienação, a qualquer título, de terras públicas com área de mil e quinhentos hectares a pessoa jurídica depende de prévia aprovação do Congresso Nacional.
- d) A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, sem a participação do setor de produção.
- #128433
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ordem Econômica e Financeira
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 17 -
A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.
- a) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.
- b) Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação.
- c) O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.
- d) Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem.
- #128434
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Ordem Econômica e Financeira
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 18 -
A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre
- a) o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista.
- b) as formas de participação do usuário na administração pública.
- c) finanças públicas.
- d) contratação por tempo determinado na administração pública.