Questões de Meios Autônomos de Impugnação para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Meios Autônomos de Impugnação gratuito | cód.8853
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🧪 Este Simulado de Meios Autônomos de Impugnação foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Meios Autônomos de Impugnação
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 1
- ⏱️ Tempo do Simulado: 3 minutos
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📚 Questões de Meios Autônomos de Impugnação
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Questões de Meios Autônomos de Impugnação
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- #131114
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Meios Autônomos de Impugnação
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Acerca da revisão criminal, assinale a alternativa correta:
- a) O direito de propor a revisão criminal se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- b) Não caberá a revisão criminal quando a condenação se baseou em prova falsa.
- c) É cabível a revisão no Juizado Criminal, uma vez que, ao contrário da ação rescisória de natureza processual civil, não houve sua exclusão por parte da legislação que disciplina a matéria criminal.
- d) A revisão somente poderá ser pedida por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.