Questões de Livramento condicional para Concursos Diversos | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Livramento Condicional foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Livramento Condicional
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 1
- ⏱️ Tempo do Simulado: 3 minutos
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📚 Questões de Livramento Condicional
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Questões de Livramento Condicional
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- #130377
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Livramento Condicional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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86. O Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grande do Sul, deparou-se com a situação de um preso que está recolhido no regime aberto e conta com 73 anos de idade, em bom estado de saúde física, mas apresentando quadro de senilidade leve. Após analisar os dados constantes da Guia de Recolhimento atualizada do reeducando, o Defensor Público apurou que o preso está condenado por crime de latrocínio (art. 157, § 3o, parte final, do Código Penal), praticado há mais de dez anos, enquadrando-se como reincidente, pois já havia sido condenado por outro latrocínio, anteriormente. Verificou, também, que computada a remição de pena deferida, o reeducando já teria cumprido mais de dois terços do apenamento total imposto. Considerando os referidos dados, a Defensoria Pública do Estado poderia postular ao Juízo da Execução Criminal
- a) o livramento condicional.
- b) a progressão de regime.
- c) a comutação de pena, com fundamento nas disposições do Decreto no 7.046, de 22 de dezembro de 2009.
- d) o indulto de natal, com fundamento nas disposições do Decreto no 7.046, de 22 de dezembro de 2009.
- e) a prisão domiciliar.