Questões de Licitações e Lei 8.666 de 1993. para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8607
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #128656
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Licitações e Lei 8.666 de 1993.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. Estão subordinados ao regime
dessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos
especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito
Federal e municípios.
Na hipótese de um órgão da administração pública resolver contratar um artista popular de grande sucesso para as festas de final de ano, essa contratação deve ser precedida de
- a) licitação, em qualquer uma de suas modalidades.
- b) ato de inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição.
- c) ato de dispensa de licitação, por inviabilidade de competição.
- d) pregão eletrônico.
- #128658
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Licitações e Lei 8.666 de 1993.
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 17 -
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. Estão subordinados ao regime
dessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos
especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito
Federal e municípios.
Assinale a opção que não corresponde a modalidade de licitação definida pela Lei n.º 8.666/93.
- a) concorrência
- b) leilão
- c) pesquisa de preço
- d) convite
- #128659
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Licitações e Lei 8.666 de 1993.
- Concurso
- OAB
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(1,0) 18 -
De acordo com a Lei n.º 8.666/93, em sua redação atual, o recebimento provisório do objeto do contrato administrativo, poderá ser dispensado:
- a) Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto.
- b) Nos casos de obras de engenharia até R$ 150.000,00.
- c) Nos casos de gêneros perecíveis e alimentação preparada.
- d) Nos casos de compras até R$ 150.000,00.
- #128661
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Licitações e Lei 8.666 de 1993.
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Para a contratação de empresa para efetuar a restauração de prédio público de notável valor artístico, integrado ao patrimônio histórico, pode a Administração:
- a) Autorizar a eventual alienação, a particulares, de parte dos prédios públicos tombados, assegurando-se assim a recuperação das quantias despendidas na contratação da empresa.
- b) Deixar de realizar licitação, se a restauração demandar trabalho técnico e artístico altamente especializado, só passível de execução, em território nacional, por um único arquiteto, de grande experiência e renome.
- c) Prever no edital, caso se realize concorrência, que a habilitação dependerá de prévia inscrição em cadastro administrativo.
- d) Exigir que os restauradores e outros empregados da empresa contratada professem a mesma fé dos construtores do prédio, se este houver sido originalmente destinado a culto religioso específico.
- #128663
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Licitações e Lei 8.666 de 1993.
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 20 -
Para que o Município “X” possa adquirir mil uniformes para os alunos das escolas públicas dedicadas ao ensino fundamental, realiza-se um procedimento licitatório. No edital concernente à licitação, são fixadas as seguintes regras:
I. As empresas cuja sede se situe no Município “X” terão preferência, em caso de empate.
II. Os recursos administrativos referentes à licitação serão dirigidos ao Conselho Nacional de Educação.
III. Os potenciais fornecedores terão de comprovar que dispõem de profissionais tecnicamente habilitados para o controle da qualidade dos tecidos e uniformes produzidos.
IV. Os uniformes indicarão, em suas etiquetas, qual foi o prefeito que autorizou a sua distribuição gratuita aos alunos carentes.
Assinale a alternativa correta:
- a) Só as regras I, II e IV violam a Constituição.
- b) Só as regras I, II e III violam a Constituição.
- c) Só as regras II, III e IV violam a Constituição.
- d) Só as regras I, III e IV violam a Constituição.