Questões de Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Lei de Introdução As Normas do Direito Brasileiro (Lindb) gratuito | cód.9047
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🧪 Este Simulado de Lei de Introdução As Normas do Direito Brasileiro (Lindb) foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Lei de Introdução As Normas do Direito Brasileiro (Lindb)
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 2
- ⏱️ Tempo do Simulado: 6 minutos
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📚 Questões de Lei de Introdução As Normas do Direito Brasileiro (Lindb)
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- #133467
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Introdução As Normas do Direito Brasileiro (Lindb)
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Suponha que a Lei “X” estava em pleno vigor, mas foi revogada pela Lei “Y”. Todavia, esta, depois de algum tempo, veio a perder a sua vigência. Segundo o disposto no Decreto-Lei n° 4.657/1942, nessa hipótese, é correto afirmar que a Lei “X”
- a) será, automaticamente, restaurada, salvo disposição expressa em contrário da Lei “Y”.
- b) não poderá ser restaurada, nem mesmo por disposição expressa em contrário, sendo necessária a edição de uma nova lei tratando da mesma matéria.
- c) somente será restaurada, automaticamente, se a Lei “Y” tiver sido editada para vigorar temporariamente.
- d) não será restaurada, automaticamente, salvo disposição em contrário.
- #133468
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei de Introdução As Normas do Direito Brasileiro (Lindb)
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(1,0) 2 -
Determinada lei passou pelo seu regular processo legislativo, vindo a ser sancionada e publicada, mas em seu texto não constou a data em que ela entraria em vigor. Nessa situação hipotética, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942) estabelece que a referida lei começa a vigorar, respectivamente, em todo o país e nos Estados estrangeiros, quando admitida
- a) na data de sua publicação e quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada
- b) trinta dias depois de oficialmente publicada e três meses depois de oficialmente publicada.
- c) quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada e três meses depois de oficialmente publicada.
- d) sessenta dias depois de oficialmente publicada e um mês depois de oficialmente publicada.