Questões de Legislação em Saúde para Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

De acordo com a Portaria nº 1864/GM, do Ministério da Saúde, de 29/9/2003 que trata da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro, as ambulâncias serão adquiridas na proporção de um veículo para cada grupo de habitantes. Sendo assim, qual o intervalo de número de habitantes, mencionado na legislação em questão, para a aquisição de ambulâncias de suporte básico e de suporte avançado à vida, respectivamente?

(1,0) 2 - 

A organização da Rede de Atenção às Urgências tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. Sendo assim, de acordo com a Portaria nº 1.600 de 7 de julho de 2011, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I – A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, de forma gradativa, em todo território nacional, respeitando os critérios epidemiológicos e de densidade populacional. II – Constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências: o acolhimento com classificação do risco; a qualidade; e a resolutividade na atenção. III – As prioridades da Rede de Atenção às Urgências são as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica. IV – A Atenção Básica em Saúde e a Atenção Domiciliar não são componentes da rede de Atenção às Urgências.

(1,0) 3 - 

A Portaria nº 1.600, de 7 de Julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde - SUS. Com relação aos objetivos do Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências, a Portaria discorre que este Componente tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, garantir atendimento e/ ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS. Em se tratando dos tipos de atendimento, leia as afirmativas abaixo e marque a resposta CORRETA.
I. O Componente pode se referir a atendimento primário quando o pedido de socorro for oriundo de um cidadão. II. O Componente pode se referir a atendimento secundário quando a solicitação partir de um serviço de saúde no qual o paciente já tenha recebido o primeiro atendimento necessário à estabilização do quadro de urgência apresentado, mas que necessita ser conduzido a outro serviço de maior complexidade para a continuidade do tratamento.

(1,0) 4 - 

Referente à Política Nacional de Humanização – Humaniza SUS, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cogestão expressa tanto a exclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão. ( ) A clínica ampliada é uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. ( ) A Política Nacional de Humanização busca a redução de filas e do tempo de espera, bem como um atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco. ( ) O Humaniza SUS aposta em inovações em saúde, valorizando os diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde, quais sejam: os pacientes, os profissionais da área da saúde e os governantes. ( ) Incluir os trabalhadores na gestão é fundamental para que eles, no dia a dia, reinventem seus processos de trabalho e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

(1,0) 5 - 

Conforme Portaria nº 2.436/2017, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:

(1,0) 6 - 

Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:

(1,0) 7 - 

De acordo com a legislação vigente que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

(1,0) 8 - 

A série Saúde no Brasil 1 - O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios, de Jairnilson Paim, Cláudia Travassos, Célia Almeida, Lígia Bahia, James Macinko, amplamente reconhecida pela literatura científica, traz uma análise do Sistema de Saúde desde a sua implantação até 2010. Assinale a alternativa incorreta sobre o Sistema Único de Saúde.

(1,0) 9 - 

A Política Nacional de Atenção às Urgências foi criada por meio da Portaria n° 1.863/GM, em 29 de setembro de 2003. Ela estabelece uma rede de assistência regionalizada e hierarquizada, proporcionando articular os serviços de saúde, definir fluxo e proporcionar referências resolutivas à assistência à saúde. A Portaria n° 1.600/11 reformulou a Política Nacional de Atenção às Urgências, instituindo a Rede de Atenção às Urgências e seus componentes, no Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que corresponde ao componente Sala de Estabilização.

(1,0) 10 - 

O Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação, foi instituído em 2007. As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral. Segundo o decreto 6287/2007, é objetivo do PSE: