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Questões de Legislação da Educação para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Legislação da Educação para Concursos Diversos

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#136797
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação da Educação
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

É afirmado no artigo 9º da Lei Federal nº 9.394/96, que a União incumbir-se-á de:

I. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;
III. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
IV. baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
V. autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Está correto o que se afirma em

  • a) I, II, III, IV e V.
  • b) II, III e IV, apenas.
  • c) I, II e V, apenas.
  • d) I, III, IV, e V, apenas.
#136798
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação da Educação
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

De acordo com o artigo 19 da Lei Federal nº 9.394/96, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

I. públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
II. privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado;
III. filantrópicas, criadas pela iniciativa privada, atendendo as exigências do Poder Público;
IV. iniciativa religiosa, mantida pela igreja ou grupos religiosos.

Está correto o que se afirma em:

  • a) I e II, apenas.
  • b) I, II, III e IV.
  • c) II, III e IV, apenas.
  • d) III e IV, apenas.