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Questões de Lançamento Tributário para OAB | OAB

Questões de Lançamento Tributário para OAB

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#130478
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lançamento Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 16 - 

Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação.

Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá

  • a) em 30 de novembro do mesmo ano, independentemente do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação.
  • b) na data do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação, por aplicação da analogia.
  • c) em qualquer data, desde que anterior a 31 de dezembro daquele mesmo ano.
  • d) em qualquer data, desde que não ultrapasse o dia 31 de outubro do ano seguinte.