Questões de Justiça Eleitoral para Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue o item a seguir, relativo a códigos de ética e conduta.
O código de ética da CAIXA determina que a conduta dessa organização seja pautada pelos próprios valores internos e, também, pelos valores da sociedade.

(1,0) 2 - 

Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

A argüição de suspeição de um dos membros do TRE/AL é julgada originariamente por essa corte.

(1,0) 3 - 

No que concerne à relação de emprego, julgue o próximo item.
Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada de trabalho do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou o empregador deve liberar o empregado do trabalho por sete dias seguidos. No entanto, é cabível a negociação entre as partes para substituição do período de jornada reduzida pelo pagamento das horas correspondentes.

(1,0) 4 - 

Para o exame acerca da regularidade das contas de campanha a Justiça Eleitoral poderá requisitar o auxílio de técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. O Ministério Público Eleitoral, todavia, não está vinculado às conclusões dos referidos técnicos, possuindo amplo e irrestrito poder de se posicionar de maneira diversa.

(1,0) 5 - 

A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da justiça eleitoral, julgue o seguinte item.

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dada a necessidade de resguardar a segurança jurídica, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso de pleito eleitoral, impliquem mudança de jurisprudência não terão aplicabilidade imediata a caso concreto, de modo que somente terão eficácia sobre outros casos, no pleito eleitoral subsequente.

(1,0) 6 - 

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os item que se segue, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.

Ainda que decisão que verse sobre processo eleitoral do cargo de governador de estado proferida pelo tribunal regional eleitoral ofenda diretamente a Constituição Federal, não cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal dessa decisão

(1,0) 7 - 

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os item que se segue, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.

Exige-se dos advogados que integrarão os tribunais regionais eleitorais o exercício efetivo de, no mínimo, dez anos de atividade profissional, não estando prevista na Constituição Federal a participação do órgão de representação da classe dos advogados nesse processo de escolha

(1,0) 8 - 

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Está sumulado junto ao TSE que conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n. 9.504/97.

(1,0) 9 - 

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo dispõe o Código Eleitoral, a competência para o registro de candidatura a presidente e vice-presidente da República, senador, governador e vice-governador, e deputado federal é o Tribunal Superior Eleitoral.

(1,0) 10 - 

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.
Participa da composição dos tribunais regionais eleitorais um representante do MP.

(1,0) 11 - 

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.
O advogado que estiver regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil poderá servir como juiz eleitoral de primeira instância.

(1,0) 12 - 

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.
Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.

(1,0) 13 - 

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral.

(1,0) 14 - 

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

Não pode haver mais de uma junta eleitoral por zona.

(1,0) 15 - 

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

As juntas eleitorais devem ser compostas, necessariamente, por, pelo menos, um juiz eleitoral.