Questões de Jurisdição para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Jurisdição gratuito | cód.9062
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- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Jurisdição
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
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- #133560
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(1,0) 1 -
Sobre a jurisdição e seus predicados, assinale a assertiva correta, levando-se em consideração a sistemática processual vigente (CPC/2015).
- a) Os procedimentos de jurisdição voluntária não fazem coisa julgada.
- b) Nos Juizados Especiais Cíveis, desde que haja prévia autorização das partes, o árbitro pode julgar por equidade.
- c) O Novo Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação do direito moderno, não mais prevê a exigência da identidade física do juiz.
- d) As condições da ação, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, são: a possibilidade jurídica dopedido, o interesse de agir e a legitimidade.
- #133561
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(1,0) 2 -
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais:
- a) trabalhistas.
- b) em todo o território nacional.
- c) em todo o território sul-americano.
- d) em todo o território suíço.
- #133563
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(1,0) 3 -
Não compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que:
- a) Forem decorrentes de relações de consumo, ainda que o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
- b) Houver discussão de alimentos, quando o credor tiver apenas domicílio no Brasil.
- c) Houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
- d) Houver divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
- #133564
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(1,0) 4 -
Considerando as disposições do Código de Processo Civil em vigor, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A ação meramente declaratória é admissível, salvo na hipótese de violação do direito. ( ) A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. ( ) As disposições convencionais não excluirão da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, assegurada a arbitragem, na forma contratada, quando não se tratar de direito disponível. ( ) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- a) V V F F
- b) V F V F
- c) F V F V
- d) F F V V
- #133566
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(1,0) 5 -
No processo civil, considera-se um princípio da jurisdição:
- a) Aderência ao território, por meio do qual os juízes só têm autoridade dentro de seu foro, respeitados os limites de sua competência.
- b) Indelegabilidade, que estabelece que a função jurisdicional só pode ser exercida por arbitragem, não podendo haver delegação de competências.
- c) Inafastabilidade, em que a lei ou a constituição não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.
- d) Investidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.