Questões de juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça gratuito | cód.8840
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- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
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📚 Questões de Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
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- #131045
- Banca
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(1,0) 1 -
Assinale a afirmativa correta.
- a) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não financeira, já que não possui orçamento próprio.
- b) Dentre os órgãos da Administração Superior do Ministério Público, estão as Promotorias de Justiça.
- c) O Conselho Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público.
- d) O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado.
- #131046
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(1,0) 2 -
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha atuado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
II. Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e para o órgão do Ministério Público.
III. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
- a) Somente as assertivas II e III estão corretas.
- b) Somente as assertivas I e II estão corretas.
- c) Somente as assertivas I e III estão corretas.
- d) Todas as assertivas estão corretas.
- #131047
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(1,0) 3 -
Segundo o Código de Processo Penal, no artigo 268, em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no artigo 31 do mesmo diploma legal. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- a) Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
- b) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- c) Se o ofendido for maior de 21 anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, somente a requerimento do Ministério Público, pelo juiz que primeiro tomar conhecimento do processo penal, independentemente de ser competente, por se tratar de medida urgente.
- d) Se o ofendido for maior de 21 e menor de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido, somente por seu representante legal.
- #131048
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(1,0) 4 -
Sobre a defesa no processo penal, considere:
I. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, deverá o juiz nomear-lhe defensor para viabilizar o imediato prosseguimento do processo-crime, resguardando, assim, o contraditório e o direito de mais ampla defesa. II. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. III. Configurado o abandono de causa pelo único defensor constituído que assistia ao réu, deve o juiz nomear-lhe para assistência o Defensor Público, independentemente de intimação pessoal do acusado.
Está correto o que consta de:
- a) I, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) II, apenas.
- #131049
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(1,0) 5 -
Em relação ao acusado e seu defensor, é correto afirmar que
- a) se não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado um pelo juiz. Porém, o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
- b) a constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, mesmo se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
- c) o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis
- d) a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos suspenderá a ação penal.