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Questões de Inquérito Policial para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Inquérito Policial para Concursos Diversos

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#130959
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Inquérito Policial
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 1 - 

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) Mesmo em se tratando de inquérito sigiloso, tem prevalecido o entendimento de que o advogado deve ter acesso aos autos do procedimento investigatório, caso a diligência realizada pela autoridade policial já tenha sido documentada.
  • b) Quanto à possibilidade de indiciamento no âmbito dos Juizados, entende-se que, em função da simplicidade que norteia a própria investigação das infrações de menor potencial ofensivo, é inviável o indiciamento em sede de termo circunstanciado.
  • c) No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
  • d) Tem-se o arquivamento implícito quando o juiz, em virtude do não oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, fundamentado em razões de incompetência da autoridade jurisdicional, recebe tal manifestação como se tratasse de um pedido de arquivamento.
#130960
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. Bancas Diversas
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Inquérito Policial
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(1,0) 2 - 

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

  • a) consiste em procedimento de natureza inquisitorial, que se destina à busca de elementos que indiquem a existência da infração penal e de indícios de autoria;
  • b) está regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo a autoridade policial sempre deferir as diligências requeridas pelo advogado do indiciado;
  • c) pode a autoridade policial promover seu arquivamento, tão logo entenda desnecessária a investigação;
  • d) cabe recurso para o Chefe do Ministério Público do despacho que indeferir sua abertura;
#130961
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Inquérito Policial
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(1,0) 3 - 

Assinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):

  • a) O inquérito, nos crimes em que a ação pública independer de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
  • b) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
  • c) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública
  • d) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
#130962
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Inquérito Policial
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(1,0) 4 - 

A autoridade competente para determinar o arquivamento do inquérito policial é:

  • a) O delegado de polícia
  • b) O escrivão de polícia;
  • c) O promotor de justiça;
  • d) O juiz.
#130963
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Inquérito Policial
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(1,0) 5 - 

Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:

    • a) A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do contraditório e da ampla defesa
    • b) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia.
    • c) O inquérito deverá terminar no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 (sessenta) dias, quando estiver solto.
    • d) O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.