Questões de Infrações e Sanções Disciplinares para Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), constitui infração disciplinar:

I. Manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta lei;

II. Angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

III. Advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior.

Estão corretos os itens:

(1,0) 2 - 

Com relação ao Estatuto da Advocacia e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na aplicação das sanções disciplinares, são consideradas, para fins de atenuação, dentre outras, as seguintes circunstâncias: I Falta cometida na defesa de prerrogativa profissional. II. Ausência de punição disciplinar anterior. III. Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB. IV. Prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública. Assinale a alternativa correta:

(1,0) 3 - 

Nos termos do Estatuto Ético da Advocacia, constitui infração disciplinar, EXCETO:

(1,0) 4 - 

Nos termos do Estatuto da OAB, o advogado que incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional fica sujeito à sanção de:

(1,0) 5 - 

De acordo com o Estatuto da OAB, a censura é aplicável nos casos de

(1,0) 6 - 

Diante do que estabelece a Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), assinale a alternativa INCORRETA:

(1,0) 7 - 

Marque a assertiva INCORRETA:

(1,0) 8 - 

Constitui infração disciplinar: