Questões de Improcedência Liminar do Pedido para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8712
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Improcedência Liminar do Pedido
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 1
- ⏱️ Tempo do Simulado: 3 minutos
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- #129891
- Banca
- FGV
- Matéria
- Improcedência Liminar do Pedido
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente. Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- a) O advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença extintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a emenda à inicial, em atenção ao princípio da primazia de mérito.
- b) Não existem hipóteses de improcedência liminar no atual sistema processual, por traduzirem restrição do princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional e ofensa ao princípio do devido processo legal.
- c) Somente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos.
- d) Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.