Questões de Guarda para Concursos Diversos | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Guarda foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Guarda
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
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- #136654
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- . Bancas Diversas
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- Guarda
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(1,0) 1 -
Leia as afirmativas a seguir:
I. A guarda desobriga os pais da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, impedindo a seu detentor de opor-se a terceiros, inclusive aos pais biológicos. II. É permitido, nas áreas envidraçadas do veículo, o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, mesmo nos que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados.
Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
- #136655
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(1,0) 2 -
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, deve ser realizada anualmente, e tem como principal, disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
- b) Os detentores da guarda, possuem o prazo de 15 (quinze) dias, para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
- c) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
- d) A guarda não poderá ser revogada.
- #136656
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(1,0) 3 -
A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta em relação à guarda.
- a) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
- b) A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
- c) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, porém não confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, principalmente os pais.
- d) O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
- #136657
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(1,0) 4 -
J.,criança de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob os cuidados de Zenaide, sua avó materna, viúva, desde o falecimento dos pais, há 5 (cinco) anos, mostrando- -se plenamente ajustado ao lar familiar, bem constituído. Ajuizada ação de guarda, por Zenaide, com pedido de antecipação de tutela, o Juiz de Direito encaminhou os autos em vista ao Ministério Público, para manifestação inicial. Nos termos dos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a ajustada manifestação ministerial.
- a) O Ministério Público opinou pelo indeferimento da liminar, e, anotando situação de risco, porque a avó materna, durante cinco anos, exerceu a posse de fato, sem regularizá-la, requereu o abrigamento do menor.
- b) O Ministério Público opinou pelo deferimento da liminar de guarda, como forma de regularizar a posse de fato, com o reconhecimento do menor como dependente da avó materna, inclusive para fins previdenciários.
- c) O Ministério Público opinou pela citação dos avós paternos, para manifestação de interesse na ação de guarda, porque os avós – paternos e maternos – possuem os mesmos direitos com relação ao menor.
- d) O Ministério Público, diante da ausência dos pais, requereu a nomeação da avó materna como representante legal do menor, apenas para a prática de determinados atos: matrícula em escola e acompanhamento médico.
- #136658
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(1,0) 5 -
Sobre os institutos da guarda, tutela ou adoção previstos na Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa correta.
- a) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
- b) O compromisso de bem e fielmente desempenhar a tutela ou guarda poderá ser realizado oralmente quando da assunção da obrigação.
- c) A guarda confere ao detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto quanto aos pais.
- d) A regularização de posse da criança ou do adolescente pode ser sempre deferida liminar ou incidentalmente nos processos de tutela e adoção.