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Questões de Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Concursos Diversos

📚 Simulado Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente gratuito | cód.9416

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📚 Questões de Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Questões de Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


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#136683
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse passo, nos termos do ECA, é certo que a manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente é um(a):

  • a) diretriz da política de atendimento.
  • b) linha de ação da política de atendimento.
  • c) resultado da política de atendimento.
  • d) problema da política de atendimento.
#136684
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Nos termos previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

    • a) em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos pelos cidadãos locais para mandato de três anos, permitida uma reeleição.
    • b) poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora, sendo vedado o repasse de recursos para a própria família acolhedora.
    • c) federalização do atendimento é uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
    • d) a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
    #136685
    Banca
    . Bancas Diversas
    Matéria
    Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Concurso
    . Concursos Diversos
    Tipo
    Múltipla escolha
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    (1,0) 3 - 

    Em relação às disposições finais e transitórias do Estatuto da Criança e do Adolescente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais devem emitir recibo em favor do doador, assinado por pessoa competente e pelo presidente do Conselho correspondente, especificando, EXCETO:

    • a) Número de ordem.
    • b) Nome da criança beneficiária.
    • c) Ano-calendário a que se refere à doação.
    • d) Nome, CNPJ ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador.