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Questões de Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade para OAB | OAB

Questões de Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade para OAB

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#126989
Banca
FGV
Matéria
Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?

  • a) Tratado.
  • b) Decisões de tribunais constitucionais dos estados
  • c) Costume.
  • d) Princípios gerais de direito.
#126990
Banca
FGV
Matéria
Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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(1,0) 2 - 

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

  • a) prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um.
  • b) reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida.
  • c) aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva expressa.
  • d) de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito.