Questões de Falência e Recuperação de Empresas para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8834
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Falência e Recuperação de Empresas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #131013
- Banca
- FGV
- Matéria
- Falência e Recuperação de Empresas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
A sociedade Boaventura & Cia. Ltda. obteve concessão de recuperação judicial, mas por insuperáveis problemas de fluxo de caixa a recuperação foi convolada em falência. Um dos fornecedores de produtos agrícolas à devedora antes do pedido de recuperação judicial era Barra do Jacaré EIRELI ME. Contudo, com o pedido de recuperação judicial e inclusão do crédito no plano, a fornecedora interrompeu imediatamente a entrega dos produtos e resiliu o contrato. Os créditos estão representados por duplicatas de venda, sendo o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), exigíveis antes da recuperação judicial e ainda não pagos.
Com base nessas informações e na regra estabelecida na Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
- a) O crédito será classificado na falência como quirografário.
- b) O crédito será classificado na falência como extraconcursal.
- c) O crédito será classificado na falência como com privilégio geral.
- d) O crédito será classificado na falência como com privilégio especial.
- #131014
- Banca
- FGV
- Matéria
- Falência e Recuperação de Empresas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Mostardas, Tavares & Cia Ltda. EPP requereu sua recuperação judicial tendo o pedido sido despachado pelo juiz com a nomeação de Frederico Portela como administrador judicial. Em relação à remuneração do administrador judicial, será observada a seguinte regra:
- a) a remuneração não excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial.
- b) caberá ao devedor arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo.
- c) a remuneração deverá ser paga até o final do encerramento da verificação dos créditos e publicação do quadro de credores.
- d) será devida remuneração proporcional ao trabalho realizado quando o administrador judicial for destituído por descumprimento de deveres legais.
- #131015
- Banca
- FGV
- Matéria
- Falência e Recuperação de Empresas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato da sociedade empresária Vale do Taquari Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláusula contratual, o referido administrador faz jus à percepção de pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na relação de credores publicada no Diário Oficial.
Assinale a opção que indica a classificação correta na habilitação de crédito a ser apresentada ao Juízo da falência.
- a) Crédito subordinado.
- b) Crédito quirografário.
- c) Crédito subquirografário.
- d) Crédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos.
- #131016
- Banca
- FGV
- Matéria
- Falência e Recuperação de Empresas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Calçados Machadinho Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi devidamente processado. O devedor não alterou, no plano de recuperação, o valor ou as condições originais de pagamento do crédito de Curtume Arroio do Sal Ltda. EPP, referentes ao contrato de fornecimento de couro sintético, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). Com base nessas informações e nas disposições da Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
- a) A credora não terá direito a voto nas assembleias de credores realizadas durante a recuperação judicial e o crédito não será considerado para fins de verificação de quórum de deliberação.
- b) O crédito será novado com a concessão da recuperação judicial, após a aprovação do plano pela assembleia de credores, como todos os demais créditos sujeitos à recuperação.
- c) A credora poderá votar nas assembleias de credores realizadas durante a recuperação, com base no valor de seu crédito, na classe dos credores microempresários e empresários de pequeno porte (Classe 4).
- d) A partir do processamento da recuperação judicial, é permitido à credora ajuizar ação de cobrança em face do devedor pela manutenção das condições originais de pagamento do crédito no plano de recuperação.
- #131017
- Banca
- FGV
- Matéria
- Falência e Recuperação de Empresas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
A respeito da classificação dos créditos na falência, é correto afirmar que
- a) os créditos com privilégio geral têm preferência sobre os créditos tributários.
- b) os créditos quirografários têm preferência sobre os créditos com privilégio especial.
- c) os créditos com privilégio especial têm preferência sobre os créditos tributários.
- d) os créditos quirografários têm preferência sobre os créditos subordinados.