Questões de Exclusão do Crédito Tributário para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8789
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Exclusão do Crédito Tributário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #130608
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Exclusão do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO
- a) a situação econômica do sujeito passivo.
- b) a extrafiscalidade, visando a privilegiar um determinado segmento do setor produtivo.
- c) a condição econômica de uma determinada região do território da entidade tributante.
- d) o valor diminuto do crédito tributário.
- #130609
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Exclusão do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:
- a) as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento.
- b) a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário.
- c) a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo.
- d) as causas que modificam o crédito tributário não atingem a obrigação que lhe deu origem.
- #130610
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Exclusão do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de
- a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
- b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
- c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
- d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.
- #130611
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Exclusão do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa
- a) anistia tributária.
- b) remissão tributária.
- c) imunidade tributária.
- d) isenção tributária.
- #130612
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Exclusão do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária
- a) constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias.
- b) dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais.
- c) caracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo.
- d) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.