Questões de Exclusão do Crédito Tributário para Concursos Diversos | CONCURSO
📚 Simulado Exclusão do Crédito Tributário gratuito | cód.9173
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🧪 Este Simulado de Exclusão do Crédito Tributário foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Exclusão do Crédito Tributário
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 3
- ⏱️ Tempo do Simulado: 9 minutos
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📚 Questões de Exclusão do Crédito Tributário
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Questões de Exclusão do Crédito Tributário
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- #134612
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Exclusão do Crédito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Um incentivo fiscal correspondente ao não pagamento de contribuições sociais conferido a partir de certificação concedida nos termos de lei específica a pessoas jurídicas que preencham os requisitos nela previstos constitui exemplo de
- a) não incidência tributária.
- b) imunidade tributária.
- c) exclusão do crédito tributário mediante isenção.
- d) extinção do crédito tributário mediante anistia.
- #134613
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Exclusão do Crédito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Segundo o Código Tributário Nacional, são formas de extinção do crédito tributário, exceto:
- a) A conversão do depósito em renda;
- b) A compensação;
- c) A isenção;
- d) A remissão.
- #134614
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Exclusão do Crédito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 3 -
Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar determinado procedimento. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa correta.
- a) O Município deve, através de isenção promovida pelo chefe do executivo, proporcionar a renúncia, podendo equilibrar a receita municipal com o aumento da carga tributária em outro setor.
- b) O Município deve, através de anistia promovida pelo legislativo local, proporcionar a renúncia, não podendo aumentar a carga tributária em outro setor, em razão da renúncia
- c) O Município deve, através de remissão promovida pelo legislativo local, proporcionar a renúncia, não podendo aumentar a carga tributária em outro setor, em razão da renúncia.
- d) O Município deve, através de imunidade promovida pelo chefe do executivo, proporcionar a renúncia, podendo equilibrar a receita municipal com o aumento da carga tributária em outro setor.