Questões de Dos contratos de natureza trabalhista para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8898
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Dos Contratos de Natureza Trabalhista
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #131461
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Dos Contratos de Natureza Trabalhista
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
O STF/PLENO, em decisão recente, declarou inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9528/97. Tratava-se da hipótese de extinção obrigatória do vínculo empregatício, no caso de aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista e da aposentadoria proporcional. É CORRETO afirmar, no tocante àquela decisão do órgão jurisdicional máximo, que:
- a) implica a obrigatória manutenção dos contratos de trabalho dos empregados aposentados proporcional e espontaneamente;
- b) implica a obrigatória extinção dos contratos de trabalho dos empregados aposentados;
- c) faculta, no caso de aposentadoria espontânea, a permanência no emprego;
- d) significa a obrigatória manutenção dos contratos de trabalho dos empregados aposentados proporcional ou espontaneamente.
- #131462
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Dos Contratos de Natureza Trabalhista
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que
- a) poderá ser contratado por 90 (noventa) dias e prorrogado por mais 90 (noventa).
- b) não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.
- c) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, autorizada a prorrogação por mais 02 (dois) anos.
- d) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, vedada a prorrogação.
- #131463
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Dos Contratos de Natureza Trabalhista
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
Entre os contratos de trabalho, inexiste regramento na lei brasileira para a hipótese
- a) de trabalho da chamada mãe social
- b) de trabalho avulso do portuário.
- c) de contrato de safra.
- d) do contrato de equipe.
- #131464
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Dos Contratos de Natureza Trabalhista
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a
- a) 120 dias.
- b) 180 dias.
- c) 2 anos.
- d) 3 anos.
- #131465
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Dos Contratos de Natureza Trabalhista
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado, assinale a opção correta.
- a) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, desobrigando para sempre o empregador do pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS do período anterior à aposentadoria.
- b) A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, ainda que o empregado continue a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.
- c) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, salvo se o empregado voltar a trabalhar em outra empresa.
- d) A concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o vínculo de emprego, não ficando o empregador desonerado de indenizar o empregado, arbitrariamente despedido, da multa de 40% sobre depósitos de FGTS anteriores à aposentadoria.