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Questões de Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados para OAB | OAB

Questões de Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados para OAB

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#133196
Banca
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Matéria
Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 16 - 

Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao

  • a) Conselho Seccional da OAB.
  • b) Conselho Federal da OAB.
  • c) Presidente do Conselho Federal da OAB.
  • d) Presidente do Tribunal de Ética da OAB.
#133197
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 17 - 

Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.

  • a) O advogado poderá ser desagravado quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, desde que faça o requerimento em petição dirigida ao Presidente do Conselho Seccional no prazo de seis meses, contados a partir da data da realização da ofensa.
  • b) O desagravo público depende de concordância do advogado ofendido.
  • c) O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo.
  • d) O advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a ofensa por ele sofrida não guarde relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB.
#133198
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 18 - 

Sobre as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afirmativa correta.

  • a) Ajuizar, após deliberação, ação direta de inconstitucionalidade de leis estaduais em face da Constituição Estadual e ação direta de inconstitucionalidade de leis federais em face da Constituição Federal.
  • b) Ajuizar, após deliberação, mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
  • c) Ajuizar, independentemente de deliberação, ações de indenização contra todos aqueles que ofenderem seus inscritos, em razão do exercício da profissão.
  • d) Ajuizar, após deliberação, mandado de injunção, em face da Constituição Estadual ou em face da Constituição Federal.
#133199
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 19 - 

Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção correta.

  • a) Somente é possível a criação de Caixa de Assistência dos Advogados quando a seccional contar com mais de 1.500 inscritos.
  • b) A OAB está ligada ao Ministério da Justiça para fins de dotação orçamentária.
  • c) O presidente de Seccional pode, a critério do Pleno, receber remuneração pelo exercício do cargo.
  • d) O Conselho Seccional é órgão do Conselho Federal.
#133200
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 20 - 

Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta.

  • a) O Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir nas Subseções.
  • b) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários estipulada pelo Conselho Federal.
  • c) Os Conselhos Seccionais elegem a lista sêxtupla para o provimento de cargos de desembargador, exceto o Conselho do Distrito Federal, em razão de essa unidade da Federação não ter Poder Judiciário próprio.
  • d) A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados