Questões de Direitos Fundamentais no ECA para Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

No que diz respeito ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, de acordo com o ECA, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

( ) A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, devendo ser assegurado que seja próxima de sua residência até a conclusão do ensino fundamental, independente de idade.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

(1,0) 2 - 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações posteriores, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Sobre o tratamento cruel de degradante, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Envolve condutas que humilhe ou ameace gravemente; ou ridicularize a criança ou o adolescente.

( ) Consiste em qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico.

( ) É responsabilidade privativa do Estado, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

(1,0) 3 - 

Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os filhos por adoção não terão os mesmos direitos e qualificações que os filhos naturais ou havidos por casamento. II. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:

(1,0) 4 - 

Leia as afirmativas a seguir:
I. Aos pais é dispensado o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, não cabendo-lhes a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. II. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, é crime sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
Marque a alternativa CORRETA:

(1,0) 5 - 

É afirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a

(1,0) 6 - 

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

(1,0) 7 - 

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. II- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivamente para os que estiverem na faixa etária de 0 a 16 anos. III- A criança e o adolescente têm o direito de ser respeitado por seus educadores. IV- É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. Assinale a alternativa correta:

(1,0) 8 - 

De acordo com a Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar: