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Questões de Direito Societário para OAB | OAB

Questões de Direito Societário para OAB

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#130954
Banca
FGV
Matéria
Direito Societário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 16 - 

O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos Associados é omisso quanto à possibilidade de sucessão por morte de sócio. Inocência, uma das sócias, consulta você para saber qual a regra prevista no Código Civil para esse caso. Você respondeu corretamente que, com a morte de sócio,

  • a) opera-se a dissolução da sociedade de pleno direito. Caberá a liquidação da quota do sócio falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base no último balanço aprovado, salvo disposição contratual em contrário
  • b) opera-se a sucessão dos herdeiros do sócio falecido na sociedade. Os herdeiros poderão pleitear o levantamento de balanço de resultado econômico para verificação da situação patrimonial da sociedade à data do óbito, salvo disposição contratual em contrário.
  • c) opera-se a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido. Caberá a liquidação da quota do falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base na situação patrimonial da sociedade à data do óbito, verificada em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário.
  • d) opera-se a substituição do sócio falecido mediante acordo dos sócios remanescentes com os herdeiros. Os herdeiros poderão pleitear a liquidação da quota com base no valor econômico da sociedade, a ser apurado em avaliação por três peritos ou por sociedade especializada, mediante laudo fundamentado, salvo disposição contratual em contrário.
#130955
Banca
FGV
Matéria
Direito Societário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 17 - 

A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que

    • a) o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia.
    • b) qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso.
    • c) a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação.
    • d) o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional.
    #130956
    Banca
    FGV
    Matéria
    Direito Societário
    Concurso
    OAB
    Tipo
    Múltipla escolha
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    (1,0) 18 - 

    A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que

      • a) nas sociedades anônimas, os sócios podem ser responsabilizados no limite do capital social, não estando sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que subscreveram ou adquiriram.
      • b) nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditários são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
      • c) nas sociedades limitadas, a responsabilidade de cada quotista é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
      • d) nas sociedades em comum, os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações da sociedade, mas não haverá solidariedade entre eles.
      #130957
      Banca
      FGV
      Matéria
      Direito Societário
      Concurso
      OAB
      Tipo
      Múltipla escolha
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      (1,0) 19 - 

      A respeito das diferenças entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária de uma sociedade anônima, é correto afirmar que

      • a) a assembleia geral extraordinária poderá ser realizada a qualquer momento, sendo que a assembleia geral ordinária deverá ser realizada nos 5 (cinco) primeiros meses seguintes ao término do exercício social.
      • b) é competência privativa da assembleia geral ordinária deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
      • c) a assembleia geral extraordinária não tem competência para deliberar sobre reforma do estatuto social
      • d) a assembleia geral ordinária jamais terá competência para eleger os administradores da companhia.
      #130958
      Banca
      FGV
      Matéria
      Direito Societário
      Concurso
      OAB
      Tipo
      Múltipla escolha
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      (1,0) 20 - 

      Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale a afirmativa correta.

      • a) Perseu é responsável por todas as dívidas sociais anteriores à admissão.
      • b) Perseu responde apenas pelas dívidas sociais posteriores à admissão.
      • c) Perseu responde apenas pelas dívidas sociais contraídas no ano anterior à admissão
      • d) Perseu não responde pelas dívidas sociais anteriores e posteriores à admissão.