Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8483
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Direito Processual do Trabalho
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #127282
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 16 -
Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia.
Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista.
Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) O reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.
- b) Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
- c) Sendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.
- d) O recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.
- #127283
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.
Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.
- a) Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
- b) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
- c) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
- d) Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.
- #127284
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada.
Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.
- a) Apelação.
- b) Recurso Ordinário.
- c) Agravo de Instrumento.
- d) Agravo de Petição.
- #127285
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.
- b) A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.
- c) Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.
- d) Independentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.
- #127286
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex-empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação.
Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada.
- a) Interpor recurso ordinário seguido de medida cautelar
- b) Nada poderá ser feito, por tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho.
- c) Impetrar mandado de segurança.
- d) Interpor agravo de instrumento.