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Questões de Direito Coletivo do Trabalho para OAB | OAB

Questões de Direito Coletivo do Trabalho para OAB

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#131832
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Coletivo do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 16 - 

Observe as duas assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I) Unicidade sindical consiste na vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial;
II) A liberdade sindical é um princípio.

  • a) I está incorreta e II está correta;
  • b) I e II estão corretas;
  • c) I está incorreta porque II está correta;
  • d) I está correta porque II está incorreta.
#131833
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Coletivo do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 17 - 

A assistência judiciária que será prestada obrigatoriamente pelo Sindicato Profissional dirige-se, por força de lei,

  • a) a qualquer do povo, independentemente de sua condição financeira.
  • b) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, seja da categoria ou não.
  • c) a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, mas que comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
  • d) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, salvo se tiver sido Diretor do Sindicato.
#131834
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Coletivo do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 18 - 

No que se refere ao sistema de organização sindical brasileiro, é correto afirmar que

  • a) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Estado.
  • b) o sistema vigente é o da pluralidade sindical.
  • c) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Município.
  • d) o sistema vigente é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.
#131835
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Coletivo do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 19 - 

Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de

  • a) substituição processual com ampla legitimidade ativa ad causam.
  • b) substituição processual no processo de conhecimento, apenas.
  • c) representação processual com ampla legitimidade ativa ad causam.
  • d) representação processual no processo de conhecimento, apenas.
#131836
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Coletivo do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 20 - 

Segundo a CLT, as federações

  • a) são entidades sindicais de grau superior que atuam em âmbito nacional.
  • b) são entidades sindicais compostas de, ao menos, cinco sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, sejam elas similares ou conexas.
  • c) têm como órgãos internos a diretoria e o conselho de representantes, apenas.
  • d) têm o seu presidente escolhido entre os seus membros, sendo ele eleito pelo conselho de representantes.