Questões de Das relações laborais para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8897
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Das Relações Laborais
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #131441
- Banca
- FGV
- Matéria
- Das Relações Laborais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 16 -
Amarildo, policial militar, trabalhava para a empresa Boliche e Cia. como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa, Amarildo cumpria expressamente as ordens emanadas da direção, recebia um salário mensal, e trabalhava de forma contínua e ininterrupta, todas as vezes que não estava escalado na corporação.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta.
- a) Não existe vínculo empregatício entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., já que o trabalho prestado por Amarildo para essa empresa constitui trabalho eventual autônomo.
- b) A justiça do trabalho não pode reconhecer nenhuma espécie de vínculo empregatício entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., já que Amarildo é policial militar.
- c) Existe vínculo empregatício entre a empresa Boliche e Cia. e Amarildo, porém esse vínculo jamais poderá ser reconhecido, em razão da situação de militar de Amarildo.
- d) É legítimo o reconhecimento da relação de trabalho entre Amarildo e a empresa Boliche e Cia., independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar.
- #131442
- Banca
- FGV
- Matéria
- Das Relações Laborais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 17 -
A respeito de contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- a) O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.
- b) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos, desde que exista interesse das partes.
- c) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa deverá, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados.
- d) A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal.
- #131443
- Banca
- FGV
- Matéria
- Das Relações Laborais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 18 -
É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,
- a) a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
- b) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
- c) a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
- d) a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
- #131444
- Banca
- FGV
- Matéria
- Das Relações Laborais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
A Constituição Federal confere os seguintes direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
- a) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
- b) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
- c) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- d) Repouso semanal remunerado, recaindo necessariamente em domingos.
- #131445
- Banca
- FGV
- Matéria
- Das Relações Laborais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 20 -
A terceirização é um fenômeno do mundo atual. Atento a tal circunstância e aos princípios que informam o Direito do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, por meio da qual são estabelecidos parâmetros sobre a legalidade dos contratos de prestação de serviços. O inciso IV de referida súmula, partindo da premissa de que o tomador de serviços participou da relação processual e consta do título executivo, disciplina a sua responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas do empregador. Assinale a alternativa CORRETA, quanto à responsabilidade do tomador de serviços:
- a) é solidária, porque responde igualmente pelas obrigações;
- b) é subsidiária, visto que responde igualmente pelas obrigações;
- c) é solidária, uma vez que não responde igualmente pelas obrigações;
- d) é subsidiária, posto responder pelas obrigações em face do inadimplemento do empregador.