Questões de Das Infrações e Sanções Disciplinares para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.9019
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Das Infrações e Sanções Disciplinares
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FGV
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #133136
- Banca
- FGV
- Matéria
- Das Infrações e Sanções Disciplinares
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 16 -
O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados, os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório para atuar em sua demanda como ofereceu representação disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira com lealdade e honestidade.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- a) A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois apenas o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes deve ser comunicado previamente ao cliente.
- b) A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
- c) A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, deve ser comunicado previamente ao cliente.
- d) A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o advogado deve avisar previamente ao cliente acerca de todas as petições que apresentará nos autos do processo, inclusive sobre as de juntada de substabelecimentos.
- #133137
- Banca
- FGV
- Matéria
- Das Infrações e Sanções Disciplinares
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que pretende promover ação de responsabilidade civil em face de Rosa, por danos causados à sua honra e ao seu patrimônio material. Nas tratativas, o cliente cientifica o advogado que presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e por seus familiares Marta e Fábio. Contratado para realizar os seus serviços profissionais, apresenta diversas ações contra o réu Rosa em que descreve seus crimes e os praticados por Marta e Fábio, seus filhos. A petição é subscrita somente pelo advogado e a procuração tem os poderes gerais para o foro. Nos termos do Estatuto da Advocacia,
- a) é inerente à atividade postulatória a menção a crimes praticados pelas partes ou terceiros.
- b) é decorrente do processo a indicação dos fatos essenciais ao deslinde da causa, inclusive os criminosos, que somente demandam ciência do advogado.
- c) é essencial a autorização escrita para imputação a terceiro de fato definido como crime.
- d) é possível a descrição de fatos criminosos atribuídos a partes ou a terceiros por autorização verbal.
- #133138
- Banca
- FGV
- Matéria
- Das Infrações e Sanções Disciplinares
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado recusa-se a participar das outras duas audiências mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público disponível.
Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta
- a) O advogado não cometeu infração ética, porque apenas resta configurada infração disciplinar na recusa do advogado a prestar assistência jurídica quando há impossibilidade da Defensoria Pública
- b) O advogado cometeu infração ética, porque ele já estava na sala de audiências.
- c) O advogado não cometeu infração ética, porque é vedado ao advogado participar de duas audiências sucessivas.
- d) O advogado cometeu infração ética, porque ele tem o dever de contribuir para a boa administração da justiça.
- #133139
- Banca
- FGV
- Matéria
- Das Infrações e Sanções Disciplinares
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a indicação de novos clientes, mediante pagamento de comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes, nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área comercial.
Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) O advogado pode aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão.
- b) Caso a Seccional da OAB autorize, registrando avença escrita entre o advogado e o agenciador, é possível.
- c) Sendo publicizada a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal
- d) Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.
- #133140
- Banca
- FGV
- Matéria
- Das Infrações e Sanções Disciplinares
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 20 -
Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.
- a) A pretensão punitiva quanto às infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
- b) A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em três anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
- c) A pretensão punitiva das infrações disciplinares é imprescritível.
- d) A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, não havendo previsão legal de marco interruptivo de tal prazo prescricional.