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Questões de Da ação para OAB | OAB

Questões de Da ação para OAB

📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8529

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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:

  • 📌 Categoria: Oab
  • 🏛️ Instituição: OAB
  • 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
  • 📚 Matéria: Da Ação
  • 🧩 Assuntos do Simulado:
  • 🏢 Banca Organizadora: FGV
  • ❓ Quantidade de Questões: 3
  • ⏱️ Tempo do Simulado: 9 minutos

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#127612
Banca
FGV
Matéria
Da Ação
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato por mais de três anos, não chegando a um acordo para fixação do valor do aluguel no momento do seu reajuste Diante do impasse quanto ao valor, Renato ajuizou ação revisional de aluguel sem pedido de fixação de aluguel provisório, atendendo a todos os requisitos da petição inicial, bem como colacionando documentação consistente em vários laudos de corretores de imóveis atestando qual seria o novo valor de mercado pretendido para o aluguel mensal. Citada, Ludmila respondeu apresentando contestação, colacionando vários laudos de corretores de imóveis atestando que o valor de mercado seria duas vezes superior ao indicado por Renato em sua petição inicial.

Acerca da ação revisional de aluguel, assinale a afirmativa correta.

  • a) Diante do impasse contratual, tanto Ludmila quanto Renato têm legitimidade para ajuizamento da ação revisional de aluguel.
  • b) O valor fixado pela sentença proferida na ação revisional ajuizada por Renato não produzirá retroativos à citação.
  • c) Na ação revisional de aluguel ajuizada por Renato, é dado ao magistrado liminarmente fixar alugueres provisórios de ofício, quando fornecidos pelas partes elementos suficientes.
  • d) No caso narrado, a fixação de alugueres provisórios pelo magistrado não pode ser objeto de pedido de revisão por Ludmila, em nenhuma hipótese, antes da audiência de conciliação.
#127613
Banca
FGV
Matéria
Da Ação
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 - 

Quanto a ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta.

  • a) O Código de Processo Civil brasileiro, Lei n.º 5.869/1973, adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto.
  • b) São elementos identificadores da ação: as partes, o fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa.
  • c) São características da função jurisdicional: imparcialidade, revogação e originalidade.
  • d) Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade
#127614
Banca
FGV
Matéria
Da Ação
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 - 

O interesse de agir é

  • a) faculdade da ação.
  • b) elemento da ação.
  • c) condição da ação.
  • d) pretensão.