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Questões de Cumprimento de Sentença para OAB | OAB

Questões de Cumprimento de Sentença para OAB

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#129906
Banca
FGV
Matéria
Cumprimento de Sentença
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00.
De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

  • a) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.
  • b) multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
  • c) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
  • d) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.
#129907
Banca
FGV
Matéria
Cumprimento de Sentença
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.

Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

  • a) Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
  • b) Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
  • c) Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.
  • d) Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.
#129908
Banca
FGV
Matéria
Cumprimento de Sentença
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença. O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação, deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença. Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está

  • a) correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento de sentença.
  • b) equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.
  • c) equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no caso de cumprimento de sentença.
  • d) correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.