Questões de Crimes contra a propriedade imaterial para Concursos Diversos | CONCURSO
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🧪 Este Simulado de Crimes Contra A Propriedade Imaterial foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Crimes Contra A Propriedade Imaterial
- 🤩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 3
- ⏱️ Tempo do Simulado: 9 minutos
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📚 Questões de Crimes Contra A Propriedade Imaterial
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Questões de Crimes Contra A Propriedade Imaterial
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- #130584
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- Crimes Contra A Propriedade Imaterial
- Concurso
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(1,0) 1 -
A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
- a) apenas um ilícito civil.
- b) mero ato preparatório.
- c) fato atípico.
- d) crime contra a propriedade imaterial.
- #130587
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(1,0) 2 -
Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.
- a) A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado.
- b) O ato de escarnecer de alguém publicamente em razão de sua crença ou de sua função religiosa configura crime de injúria qualificada.
- c) Nas figuras qualificadas do crime de direito autoral, é desnecessário que haja o intuito de obter lucro para que seja configurado o referido crime.
- d) No crime de impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, constitui causa de aumento de pena o fato de o agente praticar o referido crime mediante violência.
- #130590
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(1,0) 3 -
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:
- a) Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.
- b) Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
- c) Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.
- d) Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.