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Questões de Crimes contra a organização do trabalho para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Crimes contra a organização do trabalho para Concursos Diversos

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📚 Questões de Crimes Contra A Organização do Trabalho

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#130725
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Crimes Contra A Organização do Trabalho
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(1,0) 1 - 

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, exercer uma tarefa de que está impedido por julgamento administrativo constitui crime de:

  • a) Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
  • b) Atentado contra a liberdade de trabalho.
  • c) Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem da administração.
  • d) Paralisação de trabalho de interesse público.
#130726
Banca
. Bancas Diversas
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Crimes Contra A Organização do Trabalho
Concurso
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(1,0) 2 - 

Qual alternativa diz respeito a um atentado contra a liberdade de trabalho?

  • a) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.
  • b) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
  • c) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.
  • d) Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.
#130727
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. Bancas Diversas
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Crimes Contra A Organização do Trabalho
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(1,0) 3 - 

Dentre os crimes contra a organização do trabalho, participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa, constitui:

  • a) Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.
  • b) Paralisação de trabalho de interesse coletivo.
  • c) Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
  • d) Atentado contra a liberdade de trabalho.
#130728
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. Bancas Diversas
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Crimes Contra A Organização do Trabalho
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(1,0) 4 - 

Assinale a resposta certa:

  • a) Para a configuração típica do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, a lei penal prevê apenas a ação delituosa de ilusão mediante fraude, destinada a impedir o exercício de direitos trabalhistas, ou o desligamento do serviço através da simulação de dívidas contraídas pelo empregado.
  • b) Para a configuração típica do crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, é necessária a ação de recrutar seduzindo, mais de um trabalhador, com o fim de levá-los para qualquer lugarejo, mas desde que afastado daquele em que ocorreu o aliciamento
  • c) Para a configuração típica do crime de redução a condição análoga a de escravo, o consentimento da vítima é elemento essencial a ser aferido, haja vista que não incide a punição em hipótese alguma, quando tal consentimento tenha sido dado, expressa ou tacitamente, pelo ofendido.
  • d) Para a configuração típica do crime de redução a condição análoga a de escravo basta que a vítima tenha sido submetida, eventualmente, a apenas uma jornada exaustiva de trabalho, ou a um episódio degradante de trabalho, casos em que há evidente violação da dignidade humana.
#130729
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. Bancas Diversas
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Crimes Contra A Organização do Trabalho
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(1,0) 5 - 

Determinados empregados de uma empresa metalúrgica invadiram seu estabelecimento no período noturno e destruíram os bens necessários para o trabalho normal existente dentro do estabelecimento, tais como máquinas da linha de produção, em protesto contra medidas de gestão tomadas pelo empregador. A esses trabalhadores é possível imputar a conduta penalmente tipificada como

  • a) crime de dano (art. 163, CP).
  • b) crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205, CP).
  • c) crime de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).
  • d) crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem (art. 202, CP).