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Questões de Crimes contra a dignidade sexual para Concursos Diversos | CONCURSO

Questões de Crimes contra a dignidade sexual para Concursos Diversos

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#130747
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:

  • a) Compete à Justiça Estadual do local do upload processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir material pornográfico envolvendo criança ou adolescente (arts. 241, 241-A e 241-B da Lei nº 8.069/1990) quando praticados por meio da rede mundial de computadores.
  • b) Para a configuração do crime de corrupção de menores, atual artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, se faz necessária a prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito material, cujo bem jurídico tutelado pela norma visa, sobretudo, a impedir que o maior imputável induza ou facilite a inserção ou a manutenção do menor na esfera criminal.
  • c) Não configura o crime de corrupção de menores na hipótese em que o maior imputável pratica com o menor a infração penal ou induz a praticá-la, quando o adolescente possui outros antecedentes infracionais, pois, a cada nova prática criminosa em que o menor participa não ser pode falar de um aumento da degradação de sua personalidade.
  • d) Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A, caput, do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime.
#130748
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.

  • a) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima
  • b) constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
  • c) praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro
  • d) induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem
#130749
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
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(1,0) 3 - 

Tício, 25 (vinte e cinco) anos, praticou ato libidinoso contra uma menina de 8 (oito) anos de idade, tocando o órgão genital da criança e fazendo-a tocar no dele. Questionada, a menina disse que havia deixado Tício fazer aquilo com ela. Diante dessa situação hipotética, Tício praticou

  • a) lesão corporal.
  • b) crime de estupro de vulnerável.
  • c) crime de estelionato.
  • d) contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor