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Questões de Contratos em Geral para OAB | OAB

Questões de Contratos em Geral para OAB

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#130073
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos em Geral
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 16 - 

Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado. Em face disso, assinale a alternativa correta.

  • a) Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
  • b) Presumem-se devidos os juros pelo mutuário e por seus fiadores.
  • c) Esse mútuo é uma obrigação que apenas vincula o menor e, assim, quando vencido e não restituído, poderá ser cobrado apenas do mutuário, não sendo exigível dos fiadores, perante os quais é absolutamente ineficaz.
  • d) Não é válida, no caso, a negativa dos pais em honrar o empréstimo, que poderá ser cobrado deles, mas sem juros.
#130074
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos em Geral
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 17 - 

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) em regra, o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação e aquele que tiver prometido fato de terceiro não responderá por perdas e danos, quando este o não executar;
  • b) a indenização mede-se pela extensão do dano; mas o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização se houver excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da culpa;
  • c) o erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
  • d) salvo disposição legal contrária, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no Pais.
#130075
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos em Geral
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 18 - 

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir;
  • b) ocorre a lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta;
  • c) podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante
  • d) constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor econômico.
#130076
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos em Geral
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 19 - 

Acerca do direito dos contratos, julgue a alternativa correta:

  • a) a função social do contrato, princípio contratual geral, é exercida como um limitador da liberdade de contratar;
  • b) permite-se, por exceção à regra geral, que as partes possam estabelecer, mediante acordo de vontade, o pacto sucessório;
  • c) evicção, existente nos contratos onerosos e gratuitos, significa que o alienante responde pela perda da coisa;
  • d) o contrato aleatório tem por objeto coisas futuras e incertas, ficando o adquirente responsável por sua existência
#130077
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos em Geral
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 20 - 

Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

  • a) podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir u excluir a responsabilidade pela evicção.
  • b) se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o victo optar entre a rescisão do contrato e a restituição a parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
  • c) o princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo princípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.
  • d) não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, as o direito à sucessão aberta pode ser cedido.