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Questões de Contratos Administrativos para OAB | OAB

Questões de Contratos Administrativos para OAB

QUESTÕES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA OAB, OAB-DF, OAB-SP

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da OAB, através de simulados para OAB, provas e questões da OAB.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Administrativo Contratos Administrativos.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, OAB-DF, OAB-SP que foi organizado pela FGV, CESPE / CEBRASPE, VUNESP. Estas questões são de Direito Administrativo, contendo o assunto de Contratos Administrativos que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Contratos Administrativos para OAB, OAB-DF, OAB-SP contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Administrativo, Contratos Administrativos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Administrativo - Contratos Administrativos. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Contratos Administrativos para OAB, OAB-DF, OAB-SP
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Contratos Administrativos para OAB, OAB-DF, OAB-SP você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB, OAB-DF, OAB-SP é aqui!


#128682
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos Administrativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 16 - 

Após regular Concorrência Pública e celebração do conseqüente contrato de concessão de rodovia, precedida de obra pública, a Administração Pública concluiu, tecnicamente, pela necessidade de agregar à malha viária concedida um trecho suplementar, com alteração da localização de uma praça de pedágio. Pode a autoridade concedente alterar o objeto do contrato, para incluir essas modificações?

  • a) Sim, pelo princípio da mutabilidade dos contratos administrativos, desde que a alteração se justifique pelo interesse público, não desfigure a essência do contrato e seja mantido o seu equilíbrio econômico-financeiro.
  • b) Não, pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
  • c) Sim, desde que a motivação da alteração tenha existido desde a adjudicação.
  • d) Não, a não ser que presentes, concomitantemente, três condições: o edital preveja alteração contratual, sejam respeitados os limites quantitativos expressos na lei de licitações e haja anuência da licitante vencedora da concorrência.
#128683
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos Administrativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 17 - 

Ato ou contrato formal pelo qual a administração pública confere a um particular (pessoa física ou jurídica), normalmente sem prévia licitação, a prerrogativa de exercer certas atividades materiais ou técnicas, em caráter instrumental ou de colaboração com o poder público, a título oneroso, remuneradas, na maioria das vezes, diretamente pelos interessados, configura, tipicamente

  • a) autorização não-precária.
  • b) parceria público-privada.
  • c) credenciamento.
  • d) licença remunerada.
#128684
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos Administrativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 18 - 

Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nessa situação, o procedimento do poder concedente

  • a) é irregular, visto que o contrato de concessão está sempre vinculado ao que foi determinado no edital da licitação prévia.
  • b) é regular, visto que o aumento do prazo, além de repor o equilíbrio de contrato, pode evitar que se fira, com o aumento de tarifa, o princípio da modicidade da tarifa.
  • c) só pode ser considerado regular no caso de a alteração dos deveres contratuais ser decorrente de força maior ou caso fortuito.
  • d) pode ser considerado regular, desde que o aumento do prazo contratual não ultrapasse o percentual de 25% em relação ao prazo estabelecido originariamente.
#128685
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos Administrativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 19 - 

A declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública federal é da competência do

  • a) ministro de Estado.
  • b) presidente da República.
  • c) órgão gestor do cadastro informativo de créditos (CADIN).
  • d) presidente de comissão de licitação.
#128686
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos Administrativos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 20 - 

Assinale a opção correta acerca da declaração de inidoneidade, que pode ser aplicada pela administração pública ao contratado, na forma prevista na Lei de Licitações e Contratos.

  • a) A declaração de inidoneidade não pode ser aplicada em caso de inexecução parcial do contrato.
  • b) A aplicação da declaração de inidoneidade exclui a aplicação de multa e vice-versa.
  • c) A declaração de inidoneidade é de competência exclusiva do ministro de Estado, do governador do estado ou do DF, ou do prefeito municipal, caso se trate de contrato celebrado respectivamente pela União, pelo estado ou pelo DF, ou pelo município.
  • d) A declaração de inidoneidade pode ser aplicada às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos firmados com a administração pública, tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributo, atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação ou por demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a administração em virtude de atos ilícitos praticados.