Prova de Comércio Internacional-Exterior 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Comércio Internacional. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- A Câmara De Comércio Exterior - Camex.
- A Organização Mundial Do Comércio (Omc): Textos Legais, Estrutura, Funcionamento.
- Acordo De Livre Comércio Da América Do Norte.
- Acordo Sobre A Implementação Do Art. Vii Do Gatt-1994 - Critérios Gerais E Princípios Básicos Do Acordo.
- Acordos Regionais: Estágios De Integração Econômica.
- Aladi.
- Alalc.
- Banco Central Do Brasil (Bacen).
- Barreiras Tarifárias E Não-Tarifárias.
- Classificação Aduaneira.
- Comércio Internacional E Desenvolvimento Econômico.
- Comitê Econômico E De Comércio Conjunto ? Jetco.
- Comunidade Andina De Nações.
- Contrato De Comércio Internacional De Compra E Venda Das Mercadorias.
- Convenção Das Nações Unidas Sobre Contratos De Compra E Venda Internacional De Mercadorias (Convenção De Viena).
- Convenção De Viena - Convenção Das Nações Unidas Sobre Contratos De Compra E Venda Internacional De Mercadorias.
- Estrutura Institucional E Sistema Decisório.
- Integração Econômica Nas Américas: Alalc, Aladi, Mercosul Comunidade Andina De Nações.
- Livre-Cambismo.
- Medidas Antidumping.
- Medidas Compensatórias E Salvaguardas Comerciais.
- Mercosul - Objetivos E Estágio Atual De Integração Comercial.
- Métodos De Valoração.
- Ministério Das Relações Exteriores (Mre).
- Ministério Do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior.
- Nomenclatura Comum Do Mercosul (Ncm).
- O Acordo Sobre O Comércio De Bens (Gatt - 1994); Princípios Básicos E Objetivos.
- O Sistema Integrado De Comércio Exterior (Siscomex).
- Políticas Comerciais.
- Práticas Desleais De Comércio E Defesa Comercial.
- Protecionismo.
- Receita Federal Do Brasil.
- Regimes Aduaneiros.
- Regimes Aduaneiros Atípicos: Loja Franca, Depósito Especial Alfandegado - Dea, Depósito Afiançado - Daf, Depósito Franco, Depósito Alfandegado Certificado- Dac.
- Regimes Aduaneiros Especiais: Trânsito Aduaneiro, Admissão Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial, Entreposto Industrial Sob Controle Informatizado - Recof, Exportação Temporária, Depósito Aduaneiro De Distribuição - Dad, Zona F.
- Regras De Origem Da Tarifa Externa Comum.
- Sce.
- Secretaria De Comércio Exterior (Secex).
- Sistema Administrativo E Instituições Intervenientes No Comércio Exterior No Brasil.
- Sistema Geral De Preferências De Países Em Desenvolvimento.
- Sistema Global De Preferências Comerciais.
- Sistema Harmonizado De Designação E De Codificação De Mercadorias (Sh).
- Sistemas Preferenciais.
- Tarifa Externa Comum: Aplicação; Principais Exceções.
- Termos Internacionais De Comércio (Incoterms 2000).
- União Europeia.
- Valor Aduaneiro.
- Valoração Aduaneira No Mercosul.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #4153
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Comércio Internacional-Exterior
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 16 -
Sobre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), é incorreto afirmar que:
- a) os principais instrumentos para a integração concebidos no marco da Associação são os Acordos de Complementação Econômica, os Acordos de Alcance Parcial e a Preferência Tarifária Regional.
- b) por não se pautar pela aplicação estrita da Cláusula da Nação Mais Favorecida, a ALADI oferece marco jurídico para acordos de integração bilaterais bem como para iniciativas de integração econômica de caráter sub-regional, como o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Andina de Nações.
- c) riada em 1980 em substituição à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), a ALADI incorporou princípios e instrumentos para a integração econômica mais fl exíveis que sua antecessora, abandonando a abordagem eminentemente multilateralista que marcou o processo de integração regional desde o início dos anos sessenta.
- d) por ter como membros países das três Américas, a ALADI constitui, no presente, o mais importante e ativo fórum de negociações comerciais regionais.
- e) m razão dos princípios da gradualidade e fl exibilidade, os acordos celebrados no marco da ALADI não necessariamente devem estipular prazos para a consecução dos objetivos a que se reportam.
- #4154
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Comércio Internacional-Exterior
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 17 -
Um dos mais signifi cativos avanços advindos da criação da Organização Mundial de Comércio está relacionado ao mecanismo de solução de controvérsias comerciais. Sobre o mesmo é correto afirmar que:
- a) qualquer das partes tem direito a apelar das conclusões do Relatório Final emitido pelo Painel constituído para analisar a controvérsia, sendo a decisão do Órgão de Apelação irrecorrível e sua implementação obrigatória para a parte que tenha perdido a causa.
- b) o atual Órgão de Solução de Controvérsias é originado do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947, tendo sido ampliado e aperfeiçoado durante a Rodada Uruguai e incorporado, fi nalmente, à Organização Mundial do Comércio a partir de 1995.
- c) o processo se inicia com a consulta, pelo Órgão de Solução de Controvérsias, a especialistas sobre a questão que dá origem ao litígio comercial, os quais, na fase seguinte, ouvem as alegações das partes e elaboram um parecer, que é encaminhado ao Painel, que o acata ou não e comunicam o resultado às partes litigantes.
- d) o sistema de solução de controvérsias é acionado por comum acordo entre as partes litigantes que somente podem fazê-lo após terem tentado chegar a acordo por negociações diretas.
- e) diferença do procedimento de solução de controvérsias existente no marco do GATT, o atual mecanismo é mais fl exível quanto aos prazos limites a serem observados em cada etapa, sendo que o parecer fi nal de um painel prescinde de ter a aprovação de todos os membros para ser aplicado, facilitando assim sua efetiva aplicação.
- #4155
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Comércio Internacional-Exterior
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
O regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO) permite a aplicação do tratamento aduaneiro de exportação, com saída ficta do território aduaneiro e posterior aplicação do regime de admissão temporária, no caso de bem de fabricação nacional vendido a pessoa sediada no exterior. Para a adoção desse tratamento aduaneiro, a norma regulamentar do REPETRO exige que os bens devam ser produzidos no País e adquiridos por pessoa sediada no exterior, sendo requisito obrigatório também o(a)
- a) pagamento em moeda estrangeira de livre conversibilidade, mediante cláusula de entrega, sob controle aduaneiro, no território aduaneiro.
- b) renúncia do fabricante nacional a eventuais benefícios fiscais concedidos para incentivo às exportações.
- c) inaplicabilidade do mesmo regime aduaneiro a equipamentos sobressalentes, ferramentas e outras partes e peças destinados a garantir a operacionalidade dos referidos bens.
- d) importação direta, com o pagamento integral dos impostos, de matérias-primas, produtos semi-elaborados ou acabados e de partes ou peças, utilizados na fabricação dos bens nacionais.
- e) aquisição dos bens realizada diretamente do respectivo fabricante, de comerciante atacadista com domicílio no Brasil ou de empresas comerciais exportadoras nacionais ou estrangeiras.